Análise dos pedidos de patente de insulina depositados no Brasil / Analysis of the patent applications for insulin in Brazil / Análisis de las solicitudes de patente de insulina depositadas en Brasil

Entre os medicamentos biotecnológicos, a insulina tem um papel extremamente significativo, pois no ranking mundial de medicamentos ocupa um lugar entre os mais comercializados e, no Brasil, é o insumo farmacêutico que gera mais gastos com importação. A insulina é um dos principais medicamentos utilizados para o diabetes, doença que acomete 415 milhões de pessoas e consome 12% das despesas mundiais de saúde. O objetivo do presente estudo consiste em analisar a atual situação no ranking de depósitos de pedidos de patente de insulina no Brasil. A busca dos documentos de patentes foi realizada utilizando a base de dados Orbit Intelligence®. Os resultados observados demonstram a ausência no Brasil de indústrias nacionais inovando, por meio de patentes, nessa área biotecnológica, deixando o país dependente de aquisição da insulina no mercado externo, o que pode acarretar um desabastecimento nacional. Dos três países estudados, somente os Estados Unidos apresenta índices de patenteamento que demonstram avanço e investimento em pesquisa e desenvolvimento. É necessário aumentar o investimento em P&D e criar políticas públicas que incentivem a inovação do estudo na área biotecnológica no Brasil

Among the biotechnological drugs, insulin plays an extremely significant role because it occupies the world rank of most commercialized drugs and, in Brazil, it is the pharmaceutical input that generates more expenses with importation. Insulin is one of the main medicines used for diabetes, the disease that affects 415 million people and consumes 12% of the world's health expenses. This study examines the present classification of patent applications for insulin in Brazil. The search for patent documents was carried out using an Orbit Intelligence® database. The results show an absence in Brazil of national industries innovating by means of patents in the biotechnology area, becoming it dependent on external market, which can result in a national insulin shortage supply. Taking account the three countries studied, only the United States of America has a number of patents for insulin that demonstrates progress and investment in research and development. It is necessary to increase investment in R&D and public policy-making encouraging innovation of the studies in the biotechnology area in Brazil

Entre los medicamentos biotecnológicos, la insulina tiene un papel bastante significativo, pues ocupa en el ranking mundial de medicamentos una posición junto a los más comercializados y, en Brasil, es el insumo farmacéutico que genera más gastos con importación. La insulina es uno de los principales medicamentos utilizados para la diabetes, enfermedad que afecta a 415 millones de personas y consume 12% de los gastos mundiales de salud. El objetivo del presente estudio consiste en analizar la actual situación en el ranking de depósitos de solicitudes de patente de insulina en Brasil. La búsqueda de documentos de patentes se realizó utilizando la base de datos Orbit Intelligence®. Los resultados observados demuestran la ausencia en Brasil de industrias nacionales innovando, a través de patentes, en esta área biotecnológica, dejando el país dependiente de la adquisición de la insulina en el mercado externo, lo que puede acarrear un desabastecimiento nacional. De los tres países estudiados, sólo los Estados Unidos presentan índices de patentamiento que demuestran avance y inversión en investigación y desarrollo. Es necesario aumentar la inversión en I&D y crear políticas públicas que incentiven la innovación del estudio en el área biotecnológica en Brasil

A informação tecnológica como ferramenta para gestão de políticas públicas de saúde / Technological information as a tool for health public policies management

Desde a promulgação da lei que regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial, Lei n. 9.279/96, baseada nos preceitos ditados pelo TRIPS - Trade-Related Aspects of Intellectual Property Right, a retomada da proteção dos produtos e processos farmacêuticos, inicialmente, através dos arts. 230-232 que possibilitaram a revalidação, no Brasil, de patentes concedidas no exterior, sem análise de mérito, vem sendo debatida em diversos foros. Embora não seja de opinião unívoca, é constante e acirrada a discução sobre a constitucionalidade do ato de se conceder o privilégio à uma suposta invenção sem análise dos requisitos básicos de patenteabilidade exigidos internacionalmente, insculpidos no art. 8º que se confunde com as acirradas discussões sobre a dualidade que permeia a concessão patentes a tecnologias utilizadas na produção de medicamentos considerados de interesse público e o direito à propriedade imaterial, ambos garantidos constitucionalmente. Em virtude dessas considerações, o presente documento destina-se a relatar a atividade que vem sendo implantada em Farmanguinhos, através da qual as tecnologias afetas à produção dos medicamentos é monitorada, como uma inovação na gestão pública, através da identificação de pontos mais relevantes a serem apreciados na análise de pedidos de patente ou patentes concedidas considerando o arcabouço jurídico nacional e internacional que norteia o sistema de propriedade industrial no Brasil à luz dos ditames constitucionais.